Atuação da AGU garante interdição de posto de combustível que funcionava sem registro

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a interdição das atividades de posto de combustível que funcionava sem registro de revendedor varejista.

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cartão preso em caixa eletrônico

A cliente teve ainda o seu nome inserido no cadastro dos maus pagadores.

Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que os contratos foram celebrados entre as partes com a finalidade de compor as lides, envolvendo primitivos contratos de arrendamento mercantil.

Telemar condenada a pagar indenização à vítima de acidente de trabalho

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença de 1º Grau que condenou a Telemar Norte e Leste S/A a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos a A.M.M, funcionário da empresa, vítima de acidente de trabalho.

TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes

Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta

Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar

Drogaria São Paulo é obrigada a indenizar por insalubridade empregada que aplicava injeções e realizava testes de covid

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções e testes de covid-19 nos clientes

Município de São Paulo deve implementar medidas de segurança em imóvel ocupado

Edifício em situação de risco abriga 41 famílias